A inadimplência do Banco do Brasil, considerando os atrasos acima de 90 dias, subiu para 3,51% em setembro, de 3,27% em junho. Em um ano, os calotes pioraram em 0,24 ponto porcentual.
O banco informa, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, que, se desconsiderado um caso específico no setor de óleo e gás, sem citar o nome da empresa, o índice teria sido de 3,07%.
O BB era o maior credor da Sete Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do mês passado, entre as grandes instituições e, segundo a lista de credores, concedeu mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,7 bilhões) à companhia.
As despesas com provisões para devedores duvidosos (PCLD) do Banco do Brasil totalizaram R$ 6,644 bilhões, aumento de 13,9% em um ano, quando estavam em R$ 5,835 bilhões. Em relação ao segundo trimestre, de R$ 8,277 bilhões, houve retração de 19,7%.
O saldo de PDDs da instituição encerrou setembro em R$ 31,056 bilhões, aumento de 44% em um ano, quando estava em R$ 21,571 bilhões. Em relação ao segundo trimestre, de R$ 30,248 bilhões, cresceu 2,7%.
Na pessoa jurídica, a inadimplência, considerando atrasos acima de 90 dias, foi a 5,26% ao final de setembro ante 4,82% em junho e 3,10% em um ano. Já na pessoa física, os calotes foram a 2,58%, ante 2,40% e 2,17%, respectivamente.
Uma das questões mais graves e problemáticas para a retomada do crescimento do varejo é o aumento da taxa de desemprego e, consequentemente, da inadimplência dos consumidores, avalia o presidente da Lojas Lebes, Otelmo Drebes. Segundo o empresário, estes são desafios que o setor continuará enfrentando em 2017, principalmente no Rio Grande do Sul, onde - para piorar - os salários dos servidores estão sendo parcelados, por conta das dificuldades do governo gaúcho.
Ao recordar a trajetória de 60 anos da empresa durante sua palestra no evento Tá na Mesa, promovido ontem pela Federasul, Drebes afirmou que, sem dúvida, esta é a mais longa crise econômica enfrentada pelos varejistas nos últimos 30 anos. "Vai levar ainda um bom tempo para que haja uma retomada no crescimento do comércio", opinou o empresário. O palestrante citou aspectos que têm direcionado a rede nos últimos três anos, quando o desempenho do faturamento deixou de crescer uma média de 20% ao ano para alcançar um patamar máximo de 5% a mais que 2015, e fechar 2016 na casa de R$ 1 bilhão.
"Ainda assim, será um bom resultado, visto que tem empresas que inclusive deixaram de crescer", ponderou Drebes. Ele avalia que um dos motivos que ajudou a Lebes a se manter sustentável foi "trabalhar com os pés no chão". "Sempre primamos pela visão de que não é salutar dar o passo maior que as pernas", ilustrou o gestor, lembrando que os empresários do setor continuam tendo que custear altas cargas tributárias, enquanto na contramão, enfrentam a queda de vendas e o aumento da inadimplência. Na Lebes, o número de consumidores que passou a deixar de pagar suas dívidas aumentou de 2% em 2013 para 5% em 2016.
Somando 144 lojas no Estado e uma em Santa Catarina, a rede de móveis, eletrodomésticos e roupas para toda a família deverá continuar expandindo, ainda que de forma mais moderada. De acordo com Drebes, o plano de expansão da empresa se mantém, com a previsão de abertura de mais quatro filiais em 2017. Nos últimos anos, enquanto muitos varejistas fecharam as portas ou demitiram funcionários, a Lebes manteve o quadro, limitando-se a não contratar em casos onde ocorreria turnover.
"Com a crise, buscamos adequar os custos, reduzir alugueis e renegociar contratos", assumiu o empresário. Segundo Drebes, também foi necessário intensificar as estratégias de venda - redobrando a atenção aos consumidores - e de motivação de equipes. Para o gestor, a perspectiva para o Natal é de manter o crescimento de 5% em vendas frente a dezembro do ano passado, ainda que com dificuldades. "Hoje se precisa trabalhar muito mais para crescer menos", avaliou. O ticket médio das compras de Natal, segundo cálculo do varejista, deverá girar em torno de R$ 600,00 para produtos do setor de móveis e eletrodomésticos e de R$ 150,00 no segmento de confecção.
SÃO PAULO - O Bradesco trabalha com a expectativa de que ocorra um aumento dos atrasos (calotes) de seus clientes neste final de ano. "Ainda há um crescimento da inadimplência da pessoa física que deve atingir o pico no quarto trimestre. Não esperamos surpresas de grandes empresas. E com a queda do crédito para pequenas e médias empresas, temos a impressão de um aumento da inadimplência nesse período", afirmou o diretor de relações com investidores do Bradesco, Luiz Carlos Angelotti, em teleconferência de resultados realizada nesta quinta-feira.
De acordo com o balanço do terceiro trimestre divulgado por Angelotti, a taxa de inadimplência das pessoas físicas avançou de 5,79% em junho para 6,53% em setembro (Bradesco + HSBC), e excluindo o efeito da incorporação do HSBC Brasil teria avançado para 6,09% na operação Bradesco.
No caso das micro, pequenas e médias empresas, a inadimplência subiu de 7,18% em junho para 7,80% em setembro (Bradesco + HSBC Brasil), e excluindo o efeito da integração com o HSBC Brasil teria aumentado para 7,63%. No segmento de grandes empresas da operação Bradesco, o calote saltou de 0,79% em junho para 1,90% em setembro em virtude principalmente do efeito de um calote de um cliente corporativo específico, que por motivos de sigilo bancário o Bradesco não pode citar. Quando adicionado aos dados do HSBC Brasil, a taxa de inadimplência das grandes empresas (Bradesco + HSBC Brasil) alcança 2,03% em setembro.
O balanço também mostrou que o lucro contábil da instituição ficou 21,5% menor e atingiu R$ 3,236 bilhões no terceiro trimestre, ante R$ 4,12 bilhões obtidos em igual período de 2015. "A integração com o HSBC Brasil explica a queda dos resultados no trimestre", disse o presidente-executivo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, à imprensa. O lucro líquido ajustado mostrou queda de 1,6% em igual comparação e ficou em R$ 4,462 bilhões, frente a R$ 4,562 bilhões reportados no mesmo período de 2015.
Remuneração a instituições financeiras era feita com recurso de autarquia ligada ao MEC; governo espera economia média de R$ 400 milhões por ano
O Congresso Nacional tem até a próxima sexta-feira (11) para votar a Medida Provisória 741/2016, que determina que as instituições privadas de ensino superior devem pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP muda as regras, já que, até o primeiro semestre deste ano, era a União que fazia o repasse às instituições financeiras.
A comissão mista criada para analisar a MP aprovou nesta terça-feira (8) relatório favorável à aceitação da medida, que pode impactar 1.358 instituições particulares de ensino no Brasil. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, o texto perderá a validade. De acordo com a lei que criou o Fies, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados.
Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.
De acordo com o MEC, a mudança ocorrida no segundo semestre de 2016 representa uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos, neste ano, e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.
Segundo o relator da medida provisória, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o programa de financiamento já é o item de maior desembolso federal em educação, chegando a representar 15% de toda a despesa da União na área. Em 2015, o investimento foi de R$ 17,8 bilhões e a previsão para este ano é de investir R$ 18,7 bilhões no programa. "Como o retorno do capital emprestado demora, a medida será bem-vinda", disse.
Emendas
Ataídes acatou emendas de parlamentares para prever que a taxa de remuneração transferida às instituições de ensino superior não seja, por nenhum meio ou subterfúgio, repassada aos alunos a qualquer título. Quem ferir essa determinação será enquadrado na lei de crimes contra a economia popular (Lei 1.521/1951), podendo ser condenado à pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
Agência Brasil
Emenda prevê que taxa de remuneração transferida às instituições de ensino superior não seja repassada aos alunos
Durante os debates, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) acusou o governo de, com a mudança, promover a concentração de recursos do programa nas grandes instituições de ensino. O deputado acrescentou que esses grandes grupos estão formando oligopólios, que fragilizam os concorrentes de menor porte e posteriormente terminam por comprá-los.
Por isso, observou, o tema deveria ser objeto de mais discussão. "De cada R$ 100, R$ 40 vão para apenas quatro grandes instituições. O Fies vai ser o grande financiador do setor privado no País", lamentou Pedro Uczai. Ataídes divergiu da interpretação de Uczai e disse que não há fundamento em sua acusação.
Programa
O Fundo de Financiamento Estudantil é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Além disso, o candidato precisa ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, deve ter realizado o Enem – a partir de 2010 – e não ter concluído algum curso de ensino superior.
A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de Fies começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.
Por receber grande número e diversidade de reclamações dos consumidores por más práticas das instituições de ensino particular do Estado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação na última sexta-feira (04/11) no intuito de regularizar os serviços. Algumas das denúncias relatam a retenção de documentos devido à inadimplência, reajuste abusivo de mensalidades, exigência de material escolar de uso coletivo ou cobrança de “taxa” para este fim e necessidade de apresentar declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para realizar matrícula (ACESSE A RECOMENDAÇÃO AQUI).
Com base no artigo 1º da Lei 9.870/99, o DECON recomenda aos diretores das escolas particulares a não cobrar taxas de pré-matrícula ou quaisquer outras referentes aos serviços prestados que excedam o valor total anual ou que impliquem no pagamento de mais de doze mensalidades no ano, ou seis no caso de curso superior dividido em semestres; a se abster de aumentar as parcelas durante o ano, bem como apresentar planilha de custo contendo os gastos e justificando o aumento da mensalidade escolar.
As instituições foram orientadas, ainda, a não reter documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e a divulgar o contrato em local de fácil acesso, no mínimo 45 dias antes do fim do prazo de matrícula, constando a informação do valor da anuidade e o número de vagas por sala.
Não deve ser cobrado pagamento adicional para fornecimento de qualquer material escolar de us
Fonte: http://www.maisfm.com/decon-expede-recomendacao-as-escolas-particulares-para-evitar-praticas-abusivas/o coletivo dos estudantes ou da instituição, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares; e matrícula do aluno não deve ser condicionada à apresentação de uma “declaração de quitação de débito” da instituição de ensino matriculado anteriormente.
Na Portaria 03/2016, o DECON disponibiliza aos cidadãos alguns exemplos de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas por serem considerados insumos inerentes à atividade comercial, dentre outras regras de acordo com a legislação vigente (ACESSE A PORTARIA AQUI).
“As instituições de ensino de iniciativa privada possuem o dever constitucional de obedecer as diretrizes legais que norteiam seu funcionamento. O consumidor ou responsável financeiro do aluno que sofrer alguma destas irregularidades, pode e deve fazer denúncias ao DECON para que sejam tomadas as providências legais”, afirma a secretária-executiva do órgão, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.
Para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON através de três canais: através da internet no site www.decon.mpce.mp.br, no link “Fale com o DECON; através do telefone do setor de fiscalização: (85) 3452-4505; ou pessoalmente ou por intermédio de procurador na sede do órgão que fica à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, com funcionamento das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.
