BRASÍLIA- Representantes das instituições privadas de ensino superior ameaçaram o governo de “fechar catracas” e paralisar aulas, já na semana que vem, caso os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atrasados desde julho, não sejam quitados, no valor de R$ 6 bilhões. O recado foi dado em reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. fies

Por Renta Mariz

O governo deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, por taxas bancárias vinculadas ao Fies. Enquanto a inadimplência durar, os quase 2 milhões de alunos estão impedidos de fazer a renovação dos financiamentos, nas instituições financeiras, referente ao segundo semestre de 2016. Sem isso, o Ministério da Educação (MEC) não vem repassando os valores devidos às faculdades, embora os alunos estejam assistindo às aulas normalmente.

Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), umas das entidades presentes à reunião no Planalto, diz que as instituições, sobretudo as pequenas, estão em situação financeira precária, no quarto mês sem receber. Segundo ele, medidas terão de ser tomadas caso a situação persista:

- Se uma solução não acontecer, as instituições vão ter que tomar uma decisão. Travar catraca é uma decisão mais drástica, mas teremos que fazer alguma coisa. Estamos percebendo que o governo não se deu conta do tamanho do problema que é ter 2 milhões de alunos estudando de forma irregular, sem estarem efetivamente matriculados - afirma Caldas.

Segundo ele, se a situação persistir até o fim do ano, os alunos terão de assumir as mensalidades não pagas e ficarão impedidos de permanecer estudando com o Fies no primeiro semestre de 2017, uma vez que estarão sem a renovação referente ao semestre anterior. A cada seis meses, os beneficiados pelo Fies têm de fazer o aditamento do contrato. É comum haver atrasos, mas nunca em um período tão longo de tempo, aponta Caldas:

- As instituições abriram a possibilidade de os alunos continuarem estudando para não comprometer o semestre letivo, mas na expectativa de que os aditamentos ocorreriam em agosto. Já estamos entrando em outubro e nada. As instituições não têm fôlego para suportar essa situação.

Para pagar as taxas bancárias sem incorrer nas chamadas “pedaladas fiscais”, o governo Temer enviou ao Congresso o PLN 8/2016, que pede abertura de crédito suplementar em favor do MEC. A ideia é não repetir um dos atos questionados da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, quando bancos públicos permaneciam gerenciando programas sem receber do governo as taxas devidas.

O Planalto espera que na próxima semana haja condições de convocar uma sessão do Congresso (Câmara e Senado). A maior dificuldade está na agenda atribulada da Câmara, onde pautas como reforma política, repatriação, pré-sal e PEC do teto de gastos vêm ganhando força.

Se não conseguir votar o projeto na semana que vem - e correr o risco de paralisações nas faculdades -, o governo teme não conseguir fazê-lo na semana seguinte, pois o feriado de 12 de outubro será na quarta-feira, no meio da semana. Os quinze dias seguintes antecedem o segundo turno, que deverá mobilizar bases parlamentares nas maiores capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. A primeira quarta-feira de novembro, dia 2, também é feriado e pode inviabilizar sessões.

O MEC informou, via assessoria de imprensa, que os aditamentos ainda estão no prazo, já que devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, ou seja, até outubro, segundo as normas. E que os repasses só serão efetuados após essas renovações serem feitas nos agentes financeiros. Ainda segundo a pasta, as dívidas com os bancos públicos foram deixadas pela gestão de Dilma Rousseff e a abertura de 75 mil vagas do Fies no segundo semestre de 2016 só ocorreu porque o governo Temer restituiu R$ 4,5 bilhões do orçamento da Educação.

Em julho, o MEC editou uma Medida Provisória transferindo para as instituições participantes do Fies o pagamento das taxas administrativas de 2% dos encargos ligados ao programas de crédito estudantil. Mas o passivo que havia, no valor de R$ 700 milhões, ainda não foi quitado - é o que impede as renovações. Caldas, da ABMES, ressalta a contribuição do setor:

- O governo passou essa conta dos 2% para nós, para assumirmos o pagamento dessas taxas da MP em diante. Mas ficar quatro meses sem receber é insuportável para as instituições, que já precisam se organizar para 13o dos profissionais - diz Caldas.

Foram representadas na reunião desta quinta-feira no Planalto a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/sem-receber-por-fies-desde-julho-instituicoes-podem-fechar-catracas-na-semana-que-vem-20204600

Estadão Conteúdo

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 52,7% ao ano em julho para 53,0% ao ano em agosto, informou nesta quarta-feira, 28, o Banco Central. Em agosto de 2015, essa taxa estava em 45,4% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 72,0% para 71,9% ao ano, de julho para agosto, enquanto para pessoa jurídica, foi de 30,4% para 30,7% ao ano no mesmo período.

Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa avançou de 318,4% para 321,1% ao ano na mesma comparação. Com isso, o patamar de juros cobrados nesse tipo de empréstimo continua como o maior da série iniciada em julho de 1994. Para o crédito pessoal, passou de 53,4% para 53,3% ao ano.

Para veículos, os juros passaram de 26,0% ao ano para 26,2% ao ano, de julho para agosto. Em agosto de 2015, a taxa estava em 24,8%. Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 1,4 ponto porcentual e, no ano, elevação de 0,2 ponto porcentual.

A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas, desacelerou de 33,0% ao ano em julho para 32,9% ao ano em agosto. No oitavo mês de 2015, estava em 29,0%.

Média diária

A média diária de concessões de crédito livre caiu 3,2% em agosto em relação a julho, para R$ 10,9 bilhões por dia, segundo o BC. No crédito direcionado, a média recuou 0,5% na comparação mensal, para R$ 1,4 bilhão no mês passado. Em agosto de 2015, o sistema financeiro concedia média de R$ 12,3 bilhões em recursos livres e R$ 1,7 bilhão em direcionado.

No acumulado do ano até agosto, a baixa é de 7,9% para os recursos livres e de 22,5% para o financiamento direcionado. Em 12 meses encerrados em agosto, a concessão média diária caiu, respectivamente, 5,4% e 21%.

Quando se leva em conta os empréstimos livres e direcionados, a média diária de concessão teve queda de 2,9% em agosto ante julho, para R$ 12,3 bilhões. A média diária em agosto de 2015 era de R$ 14,0 bilhões. No acumulado do ano, a baixa é de 9,6% e, em 12 meses até agosto, de 7,4%.

Inadimplência

A taxa de inadimplência no crédito livre ficou em 5,7% em agosto, exatamente no mesmo patamar de julho. Em agosto de 2015, a taxa estava em 4,9%.

Para pessoa física, a taxa de inadimplência se manteve em 6,2% na comparação mensal. Em agosto de 2015 estava em 5,6%. Para as empresas, permaneceu em 5,2%. O dado estava em 4,2% um ano antes.

A inadimplência do crédito direcionado subiu ligeiramente de 1,4% em julho para 1,5% em agosto.

O dado que considera a carteira total com crédito livre e direcionado mostra inadimplência de 3,6% em agosto, ante iguais 3,6% em julho. Um ano antes, a taxa estava em 3,1%.

No cheque especial, o volume de operações com inadimplência ou com empréstimo aberto em período superior a 90 dias voltou a recuar. O indicador em 15,6% em julho e passou para 15,3% em agosto.

No caso de aquisição de veículos, o volume de calote em agosto seguiu em 4,6% pelo terceiro mês seguido. No mesmo mês do ano passado, estava em 3,9%. Já no cartão de crédito, recuou de 8,2% em julho para 8,2% em agosto, ante 7,6% de um ano antes.

http://istoe.com.br/juro-no-credito-livre-sobe-a-530-em-agosto-taxa-do-cheque-especial-vai-a-321/

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1817818-inadimplencia-do-credito-brasileiro-deve-piorar-ate-2017-diz-agencia-fitch.shtml

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vota nos próximos dias o PLS 322/2016 que dispõe sobre a possibilidade de o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados.

O projeto tramita de forma terminativa. Isto é, não será votado em Plenário, a menos que haja recurso para isso, subscrito por no mínimo nove senadores.

Atualmente, o trabalhador pode sacar o dinheiro apenas nos casos de demissão sem justa causa, o financiamento da casa própria, tratamentos de saúde, dentre outras hipóteses prevista no artigo 20 da Lei 8.036.

De acordo com a justificativa do projeto, o foco principal do PLS é auxiliar as famílias que se encontram com problemas de desemprego e, consequentemente, com dívidas. “O saque ao FGTS seria uma alternativa para que o trabalhador possa quitar, total ou parcialmente, seus compromissos”, diz parte do texto.

Outro ponto citado no PLS diz respeito a redução nas matrículas no ensino superior privado no Brasil. “Desde 2015, a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levou à diminuição nas matrículas no ensino superior privado no Brasil. Nesse contexto, o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de incentivo ao ensino superior”, justificou o autor do PLS, senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

O senador também considera importante ampliar os casos em que o FGTS possa ser utilizado em benefício da saúde do trabalhador. Ele lembra que o sistema brasileiro de saúde, gratuito e universal, tem deixado muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais. (Com informações da Agência Senado)

Novas situações previstas pelo PLS 322/2016

* Quitação total ou parcial de empréstimo consignado feito há pelo menos um ano

* Pagamento de curso superior

* Realização de cirurgias essenciais à saúde, exceto às estéticas

fonte: http://agazetadoacre.com/noticias/proposta-autoriza-saque-do-fgts-para-pagar-curso-superior-ou-cirurgia/