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Proposta que corre no Senado abre possibilidade de uso do FGTS para quitar curso superior e empréstimos

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Proposta do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto de lei 322, de 2016, abre três novas possibilidades para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto da lei que é discutida no Senado Federal condiciona o uso do dinheiro para pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados. As regras para os saques devem ser previstas em regulamentos específicos, conforme a proposição.

Hoje, já existem possibilidades para se utilizar o FGTS como em demissões sem justa causa, o financiamento da casa própria e tratamentos de saúde. Ao justificar sua proposta, o senador Eduardo Amorim lembrou o elevado grau de endividamento do trabalhador e o nível de desemprego. Por isso, segundo ele, é importante dar uma alternativa a mais para que o trabalhador possa quitar, total ou parcialmente, seus compromissos.

Além disso, acrescenta, desde 2015, a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levou à diminuição nas matrículas no ensino superior privado no Brasil. “Nesse contexto, o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de incentivo ao ensino superior”, argumenta ele.

O senador também considera importante ampliar os casos em que o FGTS possa ser utilizado em benefício da saúde do trabalhador. Ele lembra que o sistema brasileiro de saúde, gratuito e universal, tem deixado muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais.

 



Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/proposta-que-corre-no-senado-abre-possibilidade-de-uso-do-fgts-para-quitar-curso-superior-emprestimos-20359232.html#ixzz4OCQ6P6RH

Inadimplência no Brasil fica estável em 5,9% em setembro, diz BC

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BRASÍLIA (Reuters) - A inadimplência no mercado de crédito brasileiro no segmento de recursos livres repetiu em setembro o nível de 5,9 por cento, maior patamar da série histórica iniciada pelo Banco Central em março de 2011, divulgou a autoridade monetária nesta quarta-feira, após revisar a inadimplência de agosto de 5,7 para 5,9 por cento.

O estoque total de crédito no país, que inclui também o segmento de recursos direcionados, recuou 0,2 por cento em setembro sobre o mês anterior, a 3,110 trilhões de reais, ou 50,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).



Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/inadimplencia-no-brasil-fica-estavel-em-59-em-setembro-diz-bc-20359730.html#ixzz4OCDqk85P

PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DOS ADITAMENTOS DO FIES VAI ATÉ 31 DE OUTUBRO

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O número de estudantes que solicitaram renovação do contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) chegou a 535.626, na tarde desta segunda-feira, 24. Na sexta-feira, 21, o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que o processo tem seguido sem problemas. “Já no primeiro dia de renovação, ultrapassamos a casa dos 10% do total dos alunos que têm contratos do Fies”, confirmou, lembrando que o prazo para a realização dos aditamentos vai até 31 de outubro.

Os contratos do Fies devem ser renovados todos os semestres. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação. Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

O processo de aditamento (renovação) dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema SisFies.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=40581:mais-de-300-mil-alunos-ja-solicitaram-o-aditamento-dos-contratos-do-fies&catid=212&Itemid=86

Mais de 535 mil estudantes solicitaram renovação do Fies

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Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões
 
por Portal BrasilPublicado


O número de estudantes que solicitaram renovação do contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) chegou a 535.626, na tarde desta segunda-feira (24). O prazo para a realização dos aditamentos vai até 31 de outubro.

Os contratos do Fies devem ser renovados todos os semestres. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar documentação que comprove ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação (MEC
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Escolas particulares em Minas terão aumento nas mensalidades entre 11% e 14% em 2017

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Os pais de alunos matriculados nas escolas particulares de Minas devem preparar os bolsos para as mensalidades que serão praticadas a partir de 2017. O aumento deve ficar entre 11 e 14% de acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG). A entidade informa que o índice foi definido em assembleia geral com os diretores dos estabelecimentos. 


Entre as justificativas para os novos índices está o aumento da inadimplência neste ano e dos gastos das escolas com material e profissionais variados - como nutricionistas e psicólogos, por exemplo -, para atender a demanda das unidades de ensino.

“Pela lei as escolas só podem realizar aumentos das mensalidades uma vez por ano, 45 dias antes do início das aulas. Assim, há necessidade de aumentos anuais em qualquer cenário, diante das incertezas sobre o futuro: aumento salariais, insumos, inflação etc”, justifica o sindicato das escolas.

Ainda de acordo com o Sinep, para se chegar ao percentual de reajuste são levados em consideração o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC), que nos últimos meses teve alta de 9,62%, somado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) com acumulado de 12,21% nos últimos 12 meses. Além do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2015 ao mesmo mês deste ano totaliza 8,97% de alta.




Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/10/24/internas_economia,817258/escolas-particulares-em-minas-terao-aumento-nas-mensalidades-entre-11.shtml

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