O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 mi a menos em investimentos para as 63 federais — na comparação com os R$ 900 mi previstos para o setor neste ano. 

As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.

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A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores — que ainda podem passar por revisão — devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, "diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos".

— Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas —, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. 

Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é "injustificável" a redução. 

— Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas — concluiu.

Universidades federais enfrentam dificuldades

As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada - 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O avanço das cotas nas federais — neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos — trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. 

— Temos grande demanda por restaurantes e bolsas — afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi.

O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,18 mi de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas. A restrição do dinheiro de investimento — para obras, reformas e compra de equipamentos — sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. 

Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. 

— Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos — diz Bianchi.

A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. 

— Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras — avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento.

Ajuste fiscal

Em nota, o MEC informou que "a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise". Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bi para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bi.

A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bi desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos "serão cumpridos na totalidade". A pasta ainda reafirmou "seu compromisso com o ensino superior do País". 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/08/governo-deve-cortar-ate-45-dos-repasses-para-universidades-federais-em-2017-7241476.html

Decisão entendeu que o direito do condômino ao uso das partes comuns, seja qual for a destinação a elas atribuídas pelo condomínio, decorre da previsão legal da própria utilização da unidade imobiliária.

A 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento. A decisão foi unânime.

Segundo a autora da ação, a fim de garantir o pagamento de taxas condominiais em atraso, o condomínio havia proibido a moradora e seus familiares de utilizarem o clube do conjunto residencial. A condômina alegava que a proibição não tinha amparo legal. Em sua defesa, o condomínio alegou que a proibição estava prevista no regimento interno do condomínio e do clube. Ele ainda afirmou, também, que a restrição tinha o objetivo de compelir o morador inadimplente a quitar os seus débitos.

No entanto, o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, definiu com o colegiado que o direito do condômino ao uso das partes comuns, seja qual for a destinação a elas atribuídas pelo condomínio, decorre da previsão legal da própria utilização da unidade imobiliária, composta pela fração ideal do solo, como a unidade de habitação do condômino e pelas demais áreas comuns do condomínio.

Fonte: Migalhas

Fonte:http://jornal-ordem-rs.jusbrasil.com.br/noticias/372428351/devido-a-inadimplencia-condominio-nao-pode-impedir-que-moradora-utilize-areas-de-lazer

As vendas no comércio varejista em Campinas (SP) tiveram uma leve alta de 0,15% em julho de 2016, frente às de junho do mesmo ano, mas ficaram 2,36% abaixo das vendas de julho de 2015. Segundo levantamento da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) é possível observar, ao longo dos últimos sete meses, que o varejo de Campinas começa a ter perdas menores, mas ainda sofre com a alta da inadimplência, que apresentou alta de 5,45% este ano e já soma R$ 112 milhões..

Na avaliação do economista da Acic, Laerte Martins, a continuidade do clima frio ajudou os comerciantes e aqueceu um pouco mais as vendas de linha mole (artigos de cama, mesa e banho) e das roupas tradicionais de inverno.

Em Campinas, as vendas de julho movimentaram cerca de R$ 1.179,8 bilhões e, no acumulado do ano, atingiram R$ 7.535,1 bilhões, 3,67% menor que o faturamento de R$ 7.822,2 bilhões registrado no mesmo período de 2015.

Inadimplência
A inadimplência apresentou uma evolução de 5,45% no período de janeiro a julho de 2016, contra o mesmo período de 2015, com 155.555 carnês/boletos vencidos e não pagos há mais de 30 dias, o que representa R$ 112 milhões, indicando um crescimento de 26,27% em relação ao endividamento de junho deste ano.

A situação não é diferente nas outras cidades da região. Segundo os dados da associação, no período de janeiro a julho deste ano, houve uma alta de 5,44% em toda a região metropolitana de Campinas, com 370.300 carnês vencidos e não pagos há mais de 30 dias, representando R$ 266,6 milhões no endividamento dos consumidores, em torno de 23,31% acima das dívidas de junho deste ano.

"A perspectiva para o varejo continua na espera das medidas para o ajuste fiscal do Governo Federal, o que implica em dizer que o comércio vai ter de conviver com a situação atual, devendo se alterar a partir do segundo semestre de 2017, quando a economia começará a crescer", acredita Laerte.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2016/08/vendas-no-varejo-seguem-em-queda-e-inadimplencia-soma-r-112-milhoes.html