Colégios e faculdades do AP podem ser proibidos de cobrar taxas a alunos

Abinoan Santiago

Do G1 AP

Escolas particulares e instituições de ensino superior do Amapá poderão ser proibidas de acrescentar taxas além do valor da mensalidade para determinados serviços.

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) pretende proibir os empreendimentos de educação de fazerem cobranças a mais para estudantes repetentes, disciplinas eletivas e provas.

A proposta foi aprovada por unanimidade e aguarda sanção do governador Waldez Góes (PDT), que tem o poder de decidir sobre a validade da matéria. Ele tem 15 dias úteis para analisar a sanção e mais 48 horas para justificar o veto, caso a iniciativa seja recusada.

De acordo com o projeto, a taxa de repetência estende-se a eventuais valores acrescidos na mensalidade em caso do aluno ficar reprovado. No caso das taxas por disciplinas eletivas, a lei contempla possíveis cobranças por matéria que não é obrigatória na grade curricular. Em relação às provas, a iniciativa refere-se às quantias acrescidas por aplicações de avaliações ao aluno.

O autor do projeto, o deputado Pastor Oliveira (PRB), argumentou que as cobranças a mais em relação as mensalidades visam apenas o lucro e não têm contrapartida de investimento no aluno, classificando a prática como um ato abusivo.

“Recentemente tomamos conhecimento que as instituições particulares de ensino no estado, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus alunos diversos tipos de valores além da mensalidade contratada”, disse o parlamentar.

Fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/08/colegios-e-faculdades-do-ap-podem-ser-proibidos-de-cobrar-taxas-alunos.html