expressão “é uma pessoa de berço” marca a trajetória do indivíduo na sociedade brasileira. Pesquisa do IBGE sobre mobilidade socio-ocupacional, divulgada ontem, mostrou que a situação dos pais ainda é determinante para renda, escolaridade e emprego dos filhos. Principalmente para os que têm pais sem instrução, a barreira é imensa. Mesmo que consigam completar o ensino superior, o salário será de R$ 2.603 se os pais forem sem instrução. Mas se os pais também conseguiram completar o ensino superior, o filho vai ganhar 158% mais, alcançando renda de R$ 6.739.

— Sempre enfatizamos a importância da própria educação para renda, mas vemos na pesquisa que a educação dos pais conta muito. Quando o pai e mãe têm ensino superior, com rendimento maior, podem investir no desenvolvimento infantil, pagar escolas privadas, que tendem a ser melhores que as públicas e isso aumenta a probabilidade de entrar numa universidade melhor — afirma Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

Essa distância salarial vai diminuindo conforme aumenta a escolaridade dos pais. Quando eles têm o ensino médio completo, os filhos formados em universidades conseguem ganhar mais: R$ 4.902. Mesmo assim, o salário ainda é 27% menor do que o daqueles cujos pais também têm diploma universitário.

— Ainda há forte dependência de origem. O arranjo familiar interfere na alfabetização, no nível de instrução, na renda e na ocupação. Em termos de capital econômico, cultural e pessoal, a situação vai se perpetuar na próxima geração se a desigualdade não diminuir — diz Flávia Vinhaes Santos, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A comparação feita com salários mínimos leva à mesma conclusão. Quando o pai não tem instrução, somente 3,3% dos filhos conseguem ganhar mais de cinco salários mínimos. Essa proporção sobe para 22,7% quando a família tem ensino médio completo e salta para 47,4% no caso de pais formados na faculdade.

— Sinaliza que as pessoas não estão tendo as mesmas oportunidades. Fazem um esforço gigantesco por não terem as mesmas oportunidades. A mobilidade é uma questão mais importante nos países que são muito desiguais como o Brasil. Numa sociedade mais justa, a formação dos pais seria irrelevante. No caso brasileiro, é um problema mais difícil de resolver — afirma o sociólogo Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Menezes Filho também lembra das conexões que auxiliam o filho, o que aumenta a distância dos rendimentos dependendo do berço:

— Os pais trabalham em grandes empresas, têm conexões, conhecem outros empresários, o que facilita a colocação do filho em empregos que pagam mais.

O jovem Daniel Walassy, de 23 anos, natural do Maranhão, é um entre poucos. Com o pai com fundamental incompleto, conseguiu concluir a universidade. Esse avanço só é realidade para 13,1% dos filhos com pai nesse nível de escolaridade, de acordo com a pesquisa do IBGE. Ele é o primeiro na família da sua mãe, e um dos primeiros na do seu pai, a completar o ensino superior. Conseguiu isso após sair do Maranhão para estudar no Rio de Janeiro. Formou-se em julho em Comunicação Social e já está empregado.

Walassy não vê sua trajetória como exceção. Segundo ele, há histórias parecidas entre seus amigos do ensino médio, como colegas que entraram em universidades públicas e conseguiram até fazer intercâmbio fora do país.

— Isso tem acontecido devido às políticas públicas de ações afirmativas e investimentos no desenvolvimento científico do país. Enem, Ciências Sem Fronteiras e outros programas abriram portas e espaço para uma maior mobilidade — comenta Walassy, que agora quer fazer uma pós-graduação na área de Comunicação e aperfeiçoar uma língua estrangeira.

OPÇÃO POR CARREIRAS MAL REMUNERADAS

Uma das razões que explicam essa diferença de renda, mesmo com o nível educacional semelhante, é o perfil das carreiras daqueles que são os primeiros de suas famílias a ingressar no ensino superior, segundo a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Cursos como Pedagogia e Contabilidade costumam estar entre os mais populares, justamente aqueles de menores salários. A carreira de Direito, lembra ela, também é procurada, mas a maioria não consegue aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que restringe as oportunidades profissionais:

— É uma realidade cruel. Não bastam só os anos de estudo, é necessária qualidade do estudo. Em qualquer avaliação de aprendizagem, observamos que, quanto maior é o nível socioeconômico, melhor é o resultado. Há um peso grande da origem.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, que fez convênio com o IBGE para a realização do levantamento, os números mostraram a importância da presença dos pais na educação dos filhos: “O programa de primeira infância lançado pelo ministério, o Criança Feliz, reconhece essa importância e vai dar suporte às famílias para que elas estimulem o desenvolvimento cognitivo de seus filhos desde os primeiros anos de vida. Há estudos mostrando que os estímulos à primeira infância têm enormes efeitos sobre a vida adulta, com efetivos resultados sobre empregabilidade e rendimento”.

Sobre a avaliação do programa Brasil Sem Miséria — lançado em 2011, no governo Dilma Rousseff —, que era um dos objetivos de se fazer a pesquisa, o ministério afirmou que ainda não possível tirar conclusões com os primeiros números divulgados pelo IBGE: “Mas certamente iremos aproveitar essa base de dados para tentar inferir, com estudos mais aprofundados, alguns efeitos de ações relacionadas ao programa”.

Flávia, do IBGE, cita dados do Banco Mundial para América Latina e diz que houve mobilidade:

— Os resultados mostram muita mobilidade entre 1995 e 2010 na América Latina, mas ainda persiste um nível de desigualdade grande na região por causa dessa dependência da origem.

*Estagiário, sob supervisão de Cássia Almeida

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/pais-com-maior-escolaridade-resultam-em-salario-mais-alto-mostra-pesquisa-20477582#ixzz4QMiusV7z 

Ministros consideraram constitucional artigo que impede resgate antecipado de títulos do governo por instituições de ensino em débito com a Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, feita pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da Lei 10.260/2001, que impede as faculdades de resgatar os titulos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) antecipadamente, caso estejam em débito com a Previdência Social.

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional o artigo 12 da lei do Fies, que impede o resgate antecipado dos títulos da dívida pública em posse de instituições de ensino que estejam em débito com a Previdência.

“Esta norma apenas prevê que o resgate antecipado do título emitido em favor do Fies condiciona-se à satisfação das obrigações previdenciárias, o que não impede que essas obrigações sejam apreciadas pelo Poder Judiciário em processo no qual se assegure a ampla defesa e o contraditório”, afirmou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.

Taxa administrativa

O Senado aprovou no último dia 9 a medida provisória 55/2016, que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil. A decisão vai impactar 1.358 faculdades privadas no Brasil.

De acordo com a lei que criou o programa, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados. A intenção do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições privadas de ensino beneficiadas.

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), o que deixará de ocorrer. Para o Executivo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com mais participação das faculdades beneficiadas no custeio do programa vai fortalecer o programa.

Mais cedo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu urgência na aprovação da MP, que venceria nesta sexta-feira (11). Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro afirmou que o governo estima que a mudança trará a partir de 2017 – se mantido o atual número de contratos (731 mil) – uma economia anual de até R$ 400 milhões para os cofres públicos.

O relator da medida provisória, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou a iniciativa do governo e acrescentou que os recursos poupados poderão ser revertidos em favor de outras ações educacionais.

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Segundo o senador, o Fies já é o item de maior desembolso federal em educação, chegando a representar 15% de toda a despesa da União na área. Em 2015, o investimento foi de R$ 17,8 bilhões e a previsão para este ano é de investir R$ 18,7 bilhões no programa. "É uma medida de suma importância para o nosso País. Além da economia, vai proporcionar a possibilidade de financiamento de novas matrículas", declarou Ataídes.

Programa

O Fundo de Financiamento Estudantil é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Além disso, o candidato precisa ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, deve ter realizado o Enem – a partir de 2010 – e não ter concluído algum curso de ensino superior.

A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de Fies começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2016-11-17/fies.html

Com a MP 741, as instituições de ensino terão que pagar encargos bancários do Fies, o que deve reduzir o número de vagas. Em vigor desde julho, a medida foi aprovada pelo Congresso e, agora, aguarda sanção de Temer