Em tempos de crise ainda batendo à porta, para a maior parte da população tem sido difícil, com o dinheiro mais curto, manter as contas em dia. Água, luz, telefonia, condomínio, o rol de débitos a pagar é grande. Para quem tem filhos em idade escolar e os mantêm em escolas particulares  então, o malabarismo é  ainda  maior. O resultado dessa equação tem sido o aumento da inadimplência  também neste setor.

Chegando o momento das renovações das matrículas para 2017, os inadimplentes devem procurar as escolas e renegociar os débitos, uma vez que esta renovação de matrícula não é automática - esta condicionada entre outros fatores à quitação da anuidade do ano em curso. 

De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o índice chega a 12% em todo o país em 2016, número 5% maior em comparação ao mesmo período de 2015. “A maior parte ocorre nas instituições de ensino superior, pelas alterações do Fies”, relatou Carlos Jean Araújo Silva, advogado e assessor do órgão nacional.

Contudo, escolas de ensino fundamental e superior também estão passando por situação semelhante.  ”A crise no país, com desemprego, falta de segurança e perspectivas para todos, inflação descontrolada, corte profundo no Fies, entre outros, tem levado a essa situação”, apontou Silva.

Segundo ele, o preço da anuidade escolar varia de acordo com cada escola, conforme a estrutura e as  condições de ensino  da instituição. Além disso, o  preço pago à escola decorre da divisão do custo da instituição pelo número de alunos pagantes – resultante  da planilha de custos de cada uma, conforme a Lei 9.870/99.

“Daí a razão pela qual escolas pequenas e com poucas turmas, seja de ensino médio ou fundamental, tem maior aumento nos preços. Quanto mais subir, menos alunos com quem dividir os custos. Quanto menos alunos, maior o preço da mensalidade”, completou o assessor do  Confenen.

Para as escolas que não conseguem fechar as contas por conta da inadimplência, os problemas podem ser grandes, indo desde a desqualificação do ensino e do atendimento a todos os alunos, passando por demissão de funcionários e professores, restrição  do número de turmas mantidas, até chegar ao corte de despesas “no que pode esperar ou ficar para depois”, conforme conta Silva.
Por outro lado, ele assinalou que o momento não é o adequado para as escolas criarem novos serviços que causem aumento de custos e, em conseqüência, de preços. 

As escolas estão mantendo os serviços , apertando os custos , renegociando , utilizando principalmente o cartão de crédito para alongar o débito da anuidade quando existe inadimplência e repassando apenas para 2017 nos custos de suas planilhas valores sempre baseados nos aumentos dos insumos inerentes à atividade e usando sempre como referência à inflação do período, evitando neste momento novos investimentos, gerando para a anuidade de 2017 o mínimo possível de reajuste na anuidade.

Procon-BA alerta
Diante do problema, o momento certamente mais delicado é o na hora da escola realizar a cobrança junto aos responsáveis pelo aluno até então matriculado.  Segundo a Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-BA Adriana Menezes, a instituição de ensino não pode tomar determinadas medidas como impedir o aluno de fazer provas, de terminar o ano letivo, reter documentação  ou expor a situação do estudante na presença de outras pessoas.

“Isso pode ocasionar situações que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, com o estabelecimento podendo responder a uma ação judicial indenizatória por danos morais e até mesmo pagar multas. 

Por outro lado, é permitida às escolas, neste caso, não renovar a matrícula do aluno para o ano seguinte e cobrar, na Justiça, as dívidas em aberto. “O primeiro passo a ser dado é tentar a renegociação e o acordo, reduzindo juros, abatendo a multa, realizar o parcelamento, sem comprometer a renda. Para as escolas, isso é importante, pois é melhor tentar receber o valor devido do que entrar com uma ação na Justiça”, comentou Adriana.

Como forma de conscientizar pais e as próprias instituições, o Procon-BA tem realizado, em conjunto com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), atividades voltadas neste sentido, como palestras. “Tem sido um diálogo bastante positivo. No último mês de outubro fizemos vários eventos com diversos representantes, explicando o que era permitido ou não”, falou a diretora de atendimento.

Para os pais, o recebimento do 13º salário pode ser um momento importante para tentar diminuir as dívidas junto às escolas. “Eles devem estabelecer prioridades para ter o nome limpo. O principal é ter o controle do orçamento doméstico. Já na hora de negociar a dívida, ficar atento a eventuais  cobranças indevidas e só pagar o que foi contratado. Em caso de dúvida, vale consultar os órgãos de defesa do consumidor para observar o que é ou não é abusivo”, finalizou Adriana Menezes.

 

Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2016/11/28/inadimplencia-aumenta-em-ano-de-crise-solucao-negociar